O presidente da ASSPMETO, Sargento José Alan de Oliveira Castro, e demais representantes de associações militares estiveram no Senado Federal, em Brasília, nesta terça-feira, 31, para acompanhar a votação do projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. A matéria estava prevista para ser deliberada hoje no Plenário, mas foi retirada de pauta em um acordo que envolveu as lideranças, o presidente Rodrigo Pacheco e o relator da matéria, senador Fabiano Contarato; e será votada no dia 7 de novembro.
A comissão designada pelo comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Coronel Márcio Barbosa, para acompanhar a votação, esteve reunida com o senador Eduardo Gomes, a senadora Dorinha Seabra e parlamentares de outros Estados. Os militares discutiram o projeto e buscaram o apoio para aprovação da Lei, que há mais de vinte anos tramita no Congresso Nacional.
O senador Magno Malta e a senadora Dorinha garantiram que votarão favorável ao projeto. “Eu quero reforçar a disposição não só da senadora Dorinha mas do meu partido União Brasil de apoiar a votação. Nós já gostaríamos de ter votado. Então, contem conosco porque é o reconhecimento do trabalho que vocês realizam, da qualidade desse trabalho e a importância da valorização e do respeito à Polícia Militar”, afirmou a parlamentar.
Lei Orgânica
O PL 3.045/2022 trata de garantias, vedações, uso da força e das redes sociais, entre outros assuntos e estabelece que as corporações continuarão subordinadas aos governadores. Os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes, observadas as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas. Atualmente, os policiais militares ainda são regidos pelo Decreto-Lei 667, de 1969.
– Confira abaixo o vídeo da senadora Dorinha ratificando seu apoio à categoria.
