O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ASSPMETO), Sargento José Alan de Oliveira Castro, divulgou nesta quinta-feira, 2, uma nota de esclarecimento em resposta ao site AF Notícias. Na declaração, ele explica que a área que compreende a Avenida LO-05 não foi invadida pela entidade e nem está de forma irregular, como publicado pelo Portal.
“A Associação dos Subtenentes e Sargentos encontra-se na posse do imóvel legitimamente desde 1992, quando o proprietário da área era o Estado do Tocantins e, através de Lei Estadual N° 430 de 28/07/1992, foi autorizado a doar a área para a ASSPMETO. Quando esta foi alocada e construiu suas edificações como sede administrativa e infraestrutura necessária para a consecução, tal autorização foi ratificada através de Lei Estadual N° 1012 de 26/10/1998”, informou.
Conforme ainda ressaltou o presidente na nota, a associação se encontra no local, de forma legítima, há mais de 31 anos e existe na realidade uma tentativa de invasão (apropriação) da área de particular pelo ente público.
Por fim, o dirigente da ASSPMETO se colocou à disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários. Uma nova audiência para tratar da questão deve ocorrer no dia 1º de dezembro.
- Confira abaixo a íntegra da nota:
“Nota de Esclarecimento em resposta ao site afnoticias.com.br que divulgou sobre a reunião que aconteceu no Ministério Público Estadual, com representantes da ASSPMETO, Estado e Município.
Cumpre esclarecer os seguintes fatos para que a informação seja transmitida com a devida idoneidade e transparência. O presidente da ASSPMETO 2° Sargento Alan, vem informar que a área que compreende a Avenida LO-05, não foi invadida e nem está de forma irregular.
A Associação dos Subtenentes e Sargentos encontra-se na posse do imóvel legitimamente desde 1992, quando o proprietário da área era o Estado do Tocantins e, através de Lei Estadual N° 430 de 28/07/1992, foi autorizado a doar a área a ASSPMETO, quando esta foi alocada e construiu suas edificações como sede administrativa e infraestrutura necessária para a consecução. Tal autorização foi ratificada através de Lei Estadual N° 1012 de 26/10/1998.
Portanto, a ASSPMETO se encontra na área de forma legítima desde 1992, há mais de 31 anos, com um grande legado histórico de representatividade no Estado do Tocantins, logo, não houve invasão ou ocupação irregular da área pública municipal por parte da notificada. Assim, o que se tem na realidade é uma tentativa de invasão (apropriação) da área de particular pelo ente público, não restando, portanto, qualquer irregularidade na ocupação da área pela notificada.
Por derradeiro, a ASSPMETO, através de seu presidente, se coloca a disposição para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários, pautando sempre pela transparência e legalidade.
ASSPMETO - Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Tocantins.
Presidente: José Alan de Oliveira Castro.”
