ASSPMETO e representantes do funcionalismo pedem implementação da data-base 2021 e 2020 e a diferença de 2019

A Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ASSPMETO), juntamente com as demais entidades que representam todas as categorias dos servidores públicos, protocolou ofício ao governador Mauro Carlesse solicitando a revisão geral anual da remuneração (data-base). No documento, os representantes do funcionalismo pedem que a implementação seja feita de forma integral na folha de pagamento de maio de 2021. O ofício da União das Entidades em Defesa dos Servidores Públicos foi protocolado no Palácio Araguaia no dia 14 deste mês. O documento expõe a legislação que assegura a revisão geral anual no dia 1º de maio de cada ano, bem como os índices de referência apurados pelo INPC/IBGE. Menciona ainda que o percentual calculado para o ano de 2019 foi de 5,0747%, entretanto, por meio da Lei nº 3.542, o Executivo adotou o índice de 1%, concedendo o pagamento apenas parcial da data-base. As entidades de classe solicitam que o governador Mauro Carlesse adote, em caráter de urgência, os atos necessários para implementação integral da diferença no percentual de 4,07% referente ao ano de 2019; o índice de 2,4%, de 2020; e o índice de 7,5% referente a este ano.