Na manhã desta quinta-feira,7, o diretor Administrativo da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar do Estado do Tocantins (ASSPMETO), Adilton Pereira de Carvalho, participou, juntamente com diversos representantes de entidades sindicais, de uma reunião com membros do governo. Os temas discutidos no encontro foram a Reforma Administrativa e a Medida Provisória Nº 2 que suspende os reajustes e progressões de todos os servidores públicos, por 30 meses.
No primeiro momento, o secretário estadual de Administração, Edson Cabral, apresentou detalhamento da Reforma Administrativa que está sendo implementada no Estado. De acordo com o dirigente, o objetivo “é reduzir as despesas com pessoal para alavancar os investimentos”.
Após a explanação do secretário de Administração, os representantes dos servidores públicos fizeram suas considerações e perguntas. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (SINTET), José Roque, lembrou que há progressões em atraso e retroativos que não foram pagos, desde 2012.
O presidente da Associação dos Oficiais Militares do Tocantins (AOMETO), Joaidson Torres de Albuquerque, afirmou que os militares e demais servidores estão “desmotivados” porque não vem tendo seus direitos cumpridos. Segundo ele, há quatro anos não existe regularidade nas atividades de carreira da categoria.
“Todas as vezes que nós temos a perspectiva de receber nossos direitos, eles são cortados. Isso vem de outros governos e tem sido continuado. Nós estamos no terceiro governo Mauro Carlesse, podemos dizer assim, e não tivemos até agora essa regularidade com relação ao direito dos servidores”, ressaltou Albuquerque. “Se nós temos uma legislação, ela precisa ser cumprida”, cobrou.
Pedido de suspensão
Na ocasião, os sindicatos e associações protocolaram um ofício ao governador Mauro Carlesse, solicitando a suspensão da Medida Provisória Nº 2 e a criação de câmaras técnicas para discutir o pagamento dos benefícios.
No final da reunião, o governo garantiu que as câmaras setoriais de discussão serão criadas e que nestes grupos serão debatidos, com os representantes dos servidores, os pagamentos dos retroativos e o teto único. O Executivo ainda pontuou que o período de suspensão das progressões e reajustes poderá ser reduzido.
O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Costa Vidal, explicou, entretanto, que a concessão da data-base 2019 não entra nesse pacote. Ela será discutida e deve ser implementada em 1º de maio, Dia do Trabalhador, como está previsto na legislação estadual.
