Na tarde desta quinta-feira, 14, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins realizou uma audiência pública sobre a Medida Provisória 02/2019, editada pelo Executivo, que suspende reajustes e progressões por 30 meses. Deputados, secretários de governo, representantes classistas e servidores públicos estaduais se reuniram no plenário da Casa de Leis para discutir o dispositivo.
A audiência foi iniciada com a fala do professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), o economista Waldecy Rodrigues. Ele explanou sobre o cenário econômico do Tocantins afirmando que o crescimento da economia no Estado é “irregular” e “instável”, por isso o Executivo vem enfrentando dificuldades financeiras.
“Nosso salário depende da produtividade, se não tem produtividade o dinheiro não é consistente, é inflacionário. Então, é fundamental o aumento da produtividade da economia. Você só faz isso investindo corretamente em educação e fazendo com que as empresas sejam mais competitivas. Sem isso, a gente vai ficar achando que a economia depende de governo e não é verdade”, pontuou.
Em seguida, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), Cleiton Pinheiro, se manifestou contrário a MP 02. Segundo o sindicalista, a matéria é “inconstitucional” e necessita de uma ampla discussão com as categorias. Ele defendeu ainda a construção de um calendário de implementação das progressões e reajustes, de acordo com a capacidade da folha de pagamento.
Pinheiro afirmou que o ponto mais “cruel” da MP é que ela também suspende a implementação de direitos já conquistados, com interstícios anteriores à sua vigência. “Como por exemplo, o caso de servidor que tem o direito a uma progressão de 2008 e, por uma razão ou outra, não a teve naquele momento e hoje está apto. Como também as demais progressões de 2016, 2017 e 2018, que o servidor já concluiu sua aptidão, mas o governo não implementou e agora vem com a Medida Provisória que, efetivamente, não estaria suspendendo o direito do servidor por apenas 30 meses e sim, em alguns casos, até 70 meses”.
Governo
Em sua fala, o secretário de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando, explicou sobre a situação financeira do Estado. “Fizemos e estamos fazendo várias medidas de contenção de despesas e gastos para o enquadramento fiscal”, garantiu. De acordo com o dirigente, o objetivo do Executivo é tornar o Tocantins pró-ativo “que gere receita e renda para toda população e pare de ser somente um grande pagador de folha de RH”.
Já o secretário-chefe da Casa Civil, Wolf Costa Vidal, defendeu que a edição da MP 02 é uma “oportunidade franca e sincera de revisitação do futuro Estado do Tocantins”. “O Executivo não transfere e não confere ao servidor o papel de vilão. Ele chama os sindicatos, os servidores, para juntos reconstruirmos o Estado, de forma que tenhamos condições econômicas de garantir não só o pagamento dos salários, mas também dos direitos”, disse.
Vidal ainda lembrou que a MP não tem um prazo engessado, pois pode ser reavaliada a qualquer tempo pelo governador Mauro Carlesse, de acordo com os resultados dos relatórios de gestão fiscal.
Rejeição da MP
Após as colocações dos membros do governo, os representantes classistas, além dos servidores que lotavam o plenário da Casa de Leis, puderam fazer suas manifestações ou questionamentos sobre a MP. Embora apenas oito deputados estivessem presentes, o funcionalismo público pediu aos parlamentares a rejeição da Medida Provisória 02.
Os representantes também cobraram diálogo com as categorias. “Esse diálogo que está sendo feito por esse governo, depois que as atitudes já foram tomadas, isso não é diálogo. Isso é imposição”, disparou um sindicalista. O secretário Wolf Costa Vidal, porém, voltou a defender a medida. Conforme ele, a suspensão das progressões e reajustes é necessária para que o Estado possa chegar a outro patamar.
Como os secretários de Estado tinham compromisso no Palácio Araguaia, a audiência pública foi encerrada sem a conclusão das manifestações e sem nenhum encaminhamento.
Tramitação na AL
A Medida Provisória 02/2019 encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da AL. Após a análise Jurídica, a matéria vai passar pela avaliação da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle e da Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público, para depois ser votada no plenário.
