O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins – ASSPMETO, subtenente PMTO Milton Neto Coutinho Lima, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 26 de junho, o Título Definitivo de Domínio do Imóvel que compreende área da entidade em Palmas, com 2,7702 hectares, ou seja, 27.702 metros quadrados. O próximo passo do gestor é levar o documento para registro no cartório competente.
A regularização da área é uma demanda e necessidade antiga da ASSPMETO, que remonta pendente desde sua fundação, ou seja, desde 1991, há mais de 32 anos. No ano de 1992 foi editada a Lei nº 430 que autorizava o Governo do Estado a doar a área à ASSPMETO. Entretanto, a doação nunca havia se efetivado, mesmo com tantas reuniões, discussões e promessas sobre o tema, situação que, inclusive, oportunizou muitas especulações e várias tentativas de obtenção de proveito sobre a mesma, considerando que hoje é uma área nobre em local privilegiado da capital do Estado.
Além disso, em 2007, foi aprovada e sancionada a Lei Municipal no 155/2007, que estabeleceu o Plano Diretor da Capital com o prolongamento da Avenida LO-05, englobando parte considerável da área até então de posse da ASSPMETO, justamente aonde se encontra a infraestrutura do clube social (salão de eventos e piscinas), a qual não pode mais ser regularizada pelo Estado, restando à entidade demandar junto ao município de Palmas justa indenização em caso de eventual desapropriação por interesse público.
Desde que assumiu no seu primeiro mandato, o presidente da ASSPMETO envidava esforços e diligenciava no sentido de buscar a regularização da área. Foram muitas reuniões, vários documentos expedidos, diálogos com autoridades e articulação com quem de fato poderia e tinha boa intenção em ajudar na regularização. Lima também nomeou, em fevereiro deste ano, uma comissão especialmente designada para realizar todas as tratativas sobre o caso.
A ASSPMETO agradece especialmente ao governador do Estado, Wanderley Barbosa Castro, ao chefe da Casa Militar, coronel Wander Araújo Vieira; ao secretário Executivo da Casa Militar do Tocantins e presidente da AOMETO (Gestão 2023/2026), tenente coronel da PMTO João Leyde de Sousa Nascimento; ao secretário Executivo da Governadoria do Estado, Jairo Soares Mariano; ao presidente do Itertins, Robson Moura Figueiredo Lima e aos associados e diretores da ASSPMETO que de alguma forma colaboraram com essa conquista.
Além do presidente da ASSPMETO, do presidente do Itertins; do secretário Executivo da Governadoria do Estado e do secretário Executivo da Casa Militar, também estiveram presentes na reunião de entrega do título: o diretor Jurídico da ASSPMETO (Gestão 2022/2026), sargento PMTO Nycholas Aires Boaventura; o associado e ex-presidente da ASSPMETO, 2º tenente R/R PMTO Marconi Pereira de Sousa e o advogado da ASSPMETO, Kleber Alves de Carvalho.
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