Nesta segunda-feira, 28 de outubro, é comemorado o dia do Servidor Público. Com muita alegria, a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ASSPMETO) comemora esta data e parabeniza todo funcionalismo.
A Associação felicita principalmente os policiais e bombeiros militares que arriscam suas vidas, diariamente, para desempenharem seus trabalhos com responsabilidade, honra e coragem.
De acordo com a legislação (Art. 4º da Lei 2.578/2012), os policiais militares, em razão da destinação constitucional da Corporação, e em decorrência das leis vigentes, constituem categoria de servidores público estadual, denominado militar, na conformidade do artigo 42 da Constituição Federal.
Origem da celebração
O Dia do Servidor Público foi instituído no governo do presidente Getúlio Vargas, através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, recordando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos – Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.
Posteriormente, foi determinado no artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.
Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo, ou seja, os profissionais do serviço público não são obrigados a gozar de folga.
A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, quartéis, escritórios e demais repartições públicas de âmbito municipal, estadual e federal.
