A Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ASSPMETO) convoca os associados a contactarem a Assessoria Jurídica da entidade para dar início à ação de execução das progressões atrasadas (implementação de letras), referentes aos anos de 2017 e 2018.
Para ingresso da ação, os associados deverão apresentar os seguintes documentos pessoais:
✓ RG COM CPF DO MILITAR;
✓ COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
✓ ÚLTIMO CONTRACHEQUE (disponível no Portal do Servidor – SECAD);
✓ FICHA FINANCEIRA (disponível no Portal do Servidor – SECAD);
✓ EXTRATO DE PROGRESSÕES SECAD (disponível no Portal do Servidor – SECAD).
✓ EXTRATO DE PROGRESSÕES PMTO (disponível no Portal PMTO);
✓ ASSINATURA DE PROCURAÇÃO e de Contrato de honorários advocatícios de êxito (10% conforme estatuto);
✓ RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, haja vista que a ação originária tramita em instância que historicamente não concede justiça gratuita aos militares considerando o subsídio dos mesmos.
A documentação necessária deverá ser enviada no formato .pdf exclusivamente através do email: [email protected] e maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (63) 3026-3084, de segunda a sexta-feira, das 9 horas às 12 horas, com o advogado do expediente.
A ASSPMETO possui como Assessoria Jurídica os Escritórios Carvalho & Feitosa Advocacia em Palmas, Fernanda Bontempo em Araguaína e Carlos Advocacia em Gurupi, sendo o presente trabalho uma ação conjunta de todo o corpo jurídico.
