A Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiros do Estado do Tocantins (ASSPMETO), por meio do advogado Túlio Brandão, tem o prazer de anunciar mais uma decisão judicial favorável referente ao pagamento retroativo das promoções de 2021, beneficiando o associado E.S.A. A Ação foi protocolada no dia 01/11/2024 e no dia 30/11/2024 já havia a publicação da sentença declarando a procedência do pedido.
Esta conquista e celeridade reafirma o compromisso da ASSPMETO em defender os direitos dos militares tocantinenses, na qual mesmo com feriados prolongados durante o mês, houve a intensa atuação jurídica.
De acordo com a decisão, a promoção do militar corresponde ao mês de abril de 2021, com atraso no acréscimo financeiro de cerca de 9 meses. O valor retroativo concedido foi superior a R$ 13 mil, com correção pelo IPCA-E e taxa Selic.
A ASSPMETO encoraja todos os militares promovidos em 2021 a procurarem a entidade para orientação jurídica e para dar entrada na ação de recebimento dos valores retroativos. Conforme o advogado, é crucial agir prontamente para evitar a prescrição dos direitos.
