Ministério Público e representantes da Prefeitura vistoriam área que compreende a Avenida LO-05

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O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), através da promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, juntamente com representantes da Prefeitura de Palmas realizaram uma vistoria in loco, no dia 25 de junho, na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (ASSPMETO). O objetivo é viabilizar o prosseguimento das tratativas acerca da área que compreende a Avenida LO 05, em prol da execução do plano diretor da capital.

Todos os atos da vistoria foram acompanhados pelo presidente da ASSPMETO, José Alan de Oliveira Castro, assistido nesse ato pela assessoria jurídica da associação, o advogado Rafael Cabral.

A área onde foram construídos o galpão e as piscinas da sede da ASSPMETO está sendo alvo de disputa judicial pois, de acordo com a Prefeitura de Palmas, se encontra irregular. A ASSPMETO defende, entretanto, que o local pertence a entidade, legitimamente, desde 1992, através da Lei Estadual Nº 430 de 28/07/1992, doação esta ratificada pela Lei n° 1.012 de 26/10/1998.